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Acessibilidade
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Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2020 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 13/07/2020 |
| Número | ||
| 267 | ||
| Legislatura | ||
| 2017-2020 | ||
| Ementa | ||
Define valores a serem repassados ao Círculo de Pais e Mestres dos estabelecimentos de ensino municipal de que trata a Lei Municipal nº 2.584/2019, que dispõe sobre a Instituição da Gestão Democrática no Sistema Municipal de Ensino Público de Tenente Portela |
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Arquivos
| Número: 267 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 267/2020 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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| Lei Consolidada - 267/2020 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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