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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2022 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 19/12/2022 |
Número | ||
577 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
Determina abertura de processo licitatório na modalidade DISPENSA DE LICITAÇÃO para CHAMADA PÚBLICA, tendo por objeto a aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural, afim atender o Programa Nacional de Alimentação Escolar/PNAE. |
Arquivos
Número: 577 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 577/2022 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 577/2022 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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