LEGISLAÇÃO - Decretos Municipais

Dados

Ano	Situação	Data
2020	Ativa (Não consta revogação expressa)	06/07/2020
Número
246
Legislatura
2017-2020
Ementa
Institui o Centro de Operação de Emergência – COE Municipal para enfrentamento da epidemia decorrente do novo Coronavírus

Arquivos

Número: 246

Alteram ou Revogam - 246/2020
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Lei Consolidada - 246/2020
Nenhum documento cadastrado!

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