CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA Nº 001/2020

EDITAL Nº 001 - EXECUÇÃO DE OBRA DE PAVIMENTAÇÃO

O MUNICÍPIO DE TENENTE PORTELA, por seu Prefeito Municipal CLAIRTON CARBONI, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal com base no artigo 145, III, da Constituição Federal, nos artigos 81 e 82 do Código Tributário Nacional, no Decreto-Lei n° 195/67, na Lei Municipal nº 2.675/2020 e nos artigos 121 a 140 do Código Tributário Municipal, TORNA PÚBLICO a quem possa interessar, que serão executadas obras de pavimentação com revestimento asfáltico a quente, rede de drenagem pluvial, sinalização horizontal e vertical de pistas de rolamento, no trecho da Rua Tapijara, Rua Tapes, Rua Potiguara e Rua Guarany.

Edital completo em anexo: