Contato - Departamento de Tributação/Fiscalização

O Departamento de Tributação e Fiscalização de Tenente Portela recebe denúncias e solicitações relacionadas a diversas questões fiscais e tributárias. Entre as denúncias que podem ser realizadas, destacam-se:

- Irregularidades no pagamento de tributos municipais;
- Omissão ou falsificação de informações fiscais por parte de contribuintes;
- Não emissão de notas fiscais em transações comerciais;
- Descumprimento de obrigações tributárias por empresas ou profissionais autônomos;
- Fraudes em processos de isenção ou redução de impostos;

As denúncias podem ser feitas de forma anônima e devem ser enviadas pelos seguintes canais:

• E-mail: tributos@tenenteportela.rs.gov.br⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠
• WhatsApp: +55 9 9947-8200
• Telefone: (55) 3551-3400, ramal 02
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• HORÁRIO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL:
• Manhã 08:00 às 12:00 horas - Tarde 13:30 às 17:30 horas

É importante fornecer o máximo de informações possíveis para que o departamento possa adotar as medidas necessárias.

Sua colaboração é essencial para a manutenção da ordem fiscal e tributária no município.