O Conselho Municipal de Trânsito e Transporte é a instância que propicia a participação e o controle social das ações voltadas à mobilidade na cidade de Tenente Portela.

As principais finalidades do conselho são:

I - Garantir a gestão democrática e a participação popular na proposição de diretrizes destinadas ao planejamento e à aplicação dos recursos orçamentários destinados à melhoria da mobilidade urbana;

II - Subsidiar a formulação de políticas públicas municipais relacionadas à Política Nacional de Mobilidade Urbana;

III - Acompanhar a elaboração e a implementação do Plano Municipal de Mobilidade Urbana;