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Administração - Segunda-feira, 13 de Março de 2023

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PREFEITOS FIRMAM ACORDO PARA CONVENIAR COM O SERVIÇO DE BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS

Proposta estabelece o rateio proporcional do valor investido na compra do caminhão de bombeiros e do termo de fomento que será firmado entre os Municípios e a Associação.


PREFEITOS FIRMAM ACORDO PARA CONVENIAR COM O SERVIÇO DE BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS

Representantes de cinco Municípios estiveram reunidos na manhã desta sexta, 10, para tratar da questão do serviço de bombeiros voluntários na microrregião. O encontro ocorreu no Gabinete da Prefeitura de Tenente Portela e contou com a participação dos prefeitos Rosemar Sala (Tenente Portela); Alair Cemin (Derrubadas); Rodrigo Locatelli Tisott (Barra do Guarita); Claudemir Locatelli (Vista Gaúcha); e Luiz Carlos Hermann (Miraguaí). Também compareceram o vice-prefeito de Vista Gaúcha, André Danette; o secretário de Fazenda de Miraguaí, Flavio Venzo; o assessor jurídico de Vista Gaúcha, Matheus Martini; a assessora jurídica de Tenente Portela; Simone Galli; e o secretário de Administração, Planejamento e Comunicação Social de Tenente Portela; Paulo Farias.

 

Na pauta da reunião esteve a definição do convênio entre os Municípios referente ao rateio dos investimentos feitos por Tenente Portela para a aquisição do caminhão de bombeiros e as tratativas para o eventual convênio com o Associação de Bombeiros Voluntários. A proposta aprovada unanimemente estabelece que o valor total do veículo, ou seja, R$ 695 mil, será custeado pelos Municípios, tendo como critério a partilha proporcional, conforme o população de cada cidade. Em comum acordo foi decido oportunizar a Redentora o ingresso no sistema, com o mesmo regramento. O pagamento do valor do caminhão, incluindo as parcelas quitadas e as vincendas será feito em até dezesseis vezes.

 

A partir deste encaminhamento, cada Município formalizará a legislação que norteará esta parceria. Em sequência foi apresentada a proposta de convênio com a Associação de Bombeiros Voluntários de Tenente Portela. Todos posicionaram-se favoravelmente mantendo o mesmo critério de repasse baseado no número de habitantes. A possibilidade de inclusão de Redentora foi mantida, haja vista, que o rateio do caminhão também está atrelado ao convênio com os serviços conveniados com a referida associação. Em incluindo Redentora, a proposta de repasse mensal conjunto entre os Municípios de R$ 18 mil, encaminhada através do Plano de Trabalho pela Associação dos Bombeiros Voluntários, foi aprovada. Em não ocorrendo a adesão de Redentora, o valor passará a ser de R$ 15 mil.

 

Após esta etapa, a reunião foi aberta para a Associação de Bombeiros Voluntários de Tenente Portela. Na condição de representantes da entidade, participaram Cássio dos Santos; Tiago Wisniewski e Rudimar Tobias. Eles concordaram com as condições. Rosemar Sala, frisou de que os encaminhamentos legais passarão a ser adotados pelos Municípios, não sendo possível estabelecer prazo para a finalização destes procedimentos. Antecipadamente foi informado de que o contrato inicial deverá ter validade de um ano. Os mandatários municipais reiteraram aos representantes da associação a necessidade de mútua colaboração e respeito para que a relação evolua para o entendimento pleno, evitando desgastes e repercussões negativas na comunidade.

 

Ao final ficou estabelecido que no período que antecede a formalização do contrato, a Associação de Bombeiros Voluntários manterá o atendimento na microrregião. Tenente Portela assumiu o compromisso de providenciar a revisão do caminhão e que a partir desta data o caminhão ficará na base dos Bombeiros Voluntários, mantendo a obrigatoriedade de que o veículo seja conduzido somente pelo servidor público habilitado. Os cinco Municípios passam a ser solidários criminal e civilmente pelo veículo nesta fase pré-assinatura do termo.

 

Assessoria de Comunicação | Prefeitura de Tenente Portela

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