Tenente Portela, terça-feira, 02 de junho de 2026
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Agricultores têm até o dia 28 de março para apresentarem talonários junto ao setor de ICMS na prefeitura municipal
A revisão
anual dos blocos de produtor rural do município de Tenente Portela terá início
na próxima segunda-feira, 12 de janeiro. Os agricultores devem organizar seus
talões durante esta semana e procurar o setor de ICMS nos horários
compreendidos entre 8h e 12h e das 13h30min às 17h30min. A revisão vai até o
dia 28 de março.
O setor de ICMS reforça que o agricultor que não efetuar a revisão anual do bloco pode perder seu número de inscrição. Além disso, os agricultores que não apresentarem os talonários na prefeitura até o dia 28 de março poderão também ser multados como prevê a legislação. Além de ser exigida por lei, a revisão é importante para os produtores que tem interesse em participar de programas de incentivo a agricultura, como o programa Mais Leite, Mais Renda, desenvolvido pela municipalidade. Um dos critérios para efetuar a inscrição é estar regularizado com o setor de ICMS da prefeitura municipal.
A revisão do bloco é um dos momentos mais importantes do processo de comercialização dos produtos, pois é através da revisão que o município chega ao valor adicionado, ou seja, somente com a revisão é que o município faz a arrecadação do Imposto sobre a Comercialização de Mercadorias e Serviços.
Em 2014, a previsão de arrecadação de ICMS em Tenente Portela era de R$ 5.900.000,00 e o valor arrecadado chegou a R$ 6.708.186,68, numa diferença positiva de R$ 808.186,68.
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