Tenente Portela, quarta-feira, 20 de maio de 2026
(55) 3551-3400 /
Atendimento: Manhã 8h às 12h - Tarde 13h30min às 17h30min
Idioma
Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2025 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 17/12/2025 |
| Número | ||
| 950 | ||
| Legislatura | ||
| 2025-2028 | ||
| Ementa | ||
DESIGNA SERVIDOR EFETIVO PARA O CARGO DE FISCAL DE CONVÊNIO JUNTO A SECRETARIA DE TURISMO DO ESTADO, PARA OBRA DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA. |
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Arquivos
| Número: 950 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 950/2025 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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| Lei Consolidada - 950/2025 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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Movimentação
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HORÁRIO DE ATENDIMENTO:
Manhã 8h às 12h - Tarde 13h30min às 17h30min
Versão do sistema: 2.0.0 - 15/05/2026
Portal atualizado em: 19/05/2026 15:34:04