ANO 2020



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Anexos

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PORTARIA Nº 848, DE 6 DE ABRIL DE 2020 - DOU - Ministério do Desenvolvimento Regional/Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil - Reconhecer a situação de emergência na área descrita no Formulário de Informações do Desastre - FIDE - ESTIAGEM Baixar
NOTA DA AMUCELEIRO SOBRE A SITUAÇÃO DE CALAMIDADE.pdf Baixar
DECRETO Nº 82/2020 - Coronavírus - Regulamenta func. atividades essencais.pdf Baixar
DECRETO Nº 79/2020 - Decreta Situação Anormal Caracterizada como “Situação de Emergência”, na área rural e urbana do Município afetada por EVENTO ESTIAGEM Baixar
DECRETO Nº 43/2020 - Decreta Situação Anormal Caracterizada como “Situação de Emergência”, na área rural e urbana do Município afetada por EVENTO ESTIAGEM Baixar
DECRETO Nº 114 - Coronavírus - Recepciona o Decreto Estadual n. 55177.pdf Baixar
DECRETO Nº 101 - SUSPENSÃO DE TODOS OS CONTRATOS DE ESTAGIO.pdf Baixar
DECRETO Nº 094 - Coronavírus - Adota na integralidade as determinações Decreto Estadual n. 54.154.pdf Baixar
DECRETO Nº 087 - Coronavírus - Regula funcionamento do comércio, empresas, prestadores de serviço em geral durante estado Calamidade Pública Decreto Municipal n. 080 de 20.03.20 (1).pdf Baixar
DECRETO Nº 083/2020 - Coronavírus - Institui Gabinete de Crise.pdf Baixar
DECRETO Nº 080/2020 - Coronavírus - Referenda estado de Calamidade Pública decretada no Estado.pdf Baixar
DECRETO Nº 077/2020 - Coronavírus - Dispõe sobre medidas complementares de prevenção.pdf Baixar
DECRETO Nº 073/2020 - Coronavírus - Dispõe sobre medidas de prevenção ao contágio.pdf Baixar
Decreto Executivo nº 130.2020.pdf Baixar
158 - CORONAVÍRUS - Prorroga a vigência do Decreto Municipal n. 124-2020 que regula o funcionamento do Comércio.pdf Baixar
150 - CORONAVÍRUS - Torna obrigatório o uso de máscara - fixa multa descumprimento.pdf Baixar
149 - CORONAVÍRUS - Altera redação art. 19 e inclui §3º do Dec. 94-2020 e altera redação art. 21 do Dec. 124-2020.pdf Baixar
138 - Dispõe sobre a prorrogação das parcelas com vencimento em MAIO, JUNHO E JULHO de PARCELAMENTO DA DÍVIDA ATIVA.pdf Baixar
124 - Coronavírus - Regula func. do comércio e prest. ser. em geral durante estado Calamidade Pública de acordo com o Dec. Est. 55.154, alterado pelo n. 55.184 -.pdf Baixar
116 - Coronavírus - Prorroga prazo vencimento IPTU.pdf Baixar