ANO 2020



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Anexos

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PORTARIA Nº 848, DE 6 DE ABRIL DE 2020 - DOU - Ministério do Desenvolvimento Regional/Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil - Reconhecer a situação de emergência na área descrita no Formulário de Informações do Desastre - FIDE - ESTIAGEM Baixar
NOTA DA AMUCELEIRO SOBRE A SITUAÇÃO DE CALAMIDADE.pdf Baixar
Modelo de Distanciamento Controlado Tenente Portela (Bandeira Vermelha).pdf Baixar
DECRETO Nº 200/2020 - CORONAVÍRUS - Adota sistema de Distaciamento Social Controlado e Protocolos de Bandeira.pdf Baixar
DECRETO Nº 158/2020 - CORONAVÍRUS - Prorroga a vigência do Decreto Municipal n. 124-2020 que regula o funcionamento do Comércio.pdf Baixar
DECRETO Nº 150/2020 - CORONAVÍRUS - Torna obrigatório o uso de máscara - fixa multa descumprimento.pdf Baixar
DECRETO Nº 149/2020 - CORONAVÍRUS - Altera redação art. 19 e inclui §3º do Dec. 94-2020 e altera redação art. 21 do Dec. 124-2020.pdf Baixar
DECRETO Nº 138/2020 - Dispõe sobre a prorrogação das parcelas com vencimento em MAIO, JUNHO E JULHO de PARCELAMENTO DA DÍVIDA ATIVA.pdf Baixar
DECRETO Nº 130/2020 - CORONAVÍRUS - complementar ações decorrentes da Calamidade Pública decretada no Estado Baixar
DECRETO Nº 124/2020 - Coronavírus - Regula func. do comércio e prest. ser. em geral durante estado Calamidade Pública de acordo com o Dec. Est. 55.154, alterado pelo n. 55.184 -.pdf Baixar
DECRETO Nº 116/2020 - Coronavírus - Prorroga prazo vencimento IPTU.pdf Baixar
DECRETO Nº 114/2020 - Coronavírus - Recepciona o Decreto Estadual n. 55177.pdf Baixar
DECRETO Nº 101/2020 - SUSPENSÃO DE TODOS OS CONTRATOS DE ESTAGIO.pdf Baixar
DECRETO Nº 094/2020 - Coronavírus - Adota na integralidade as determinações Decreto Estadual n. 54.154.pdf Baixar
DECRETO Nº 087/2020 - Coronavírus - Regula funcionamento do comércio, empresas, prestadores de serviço em geral durante estado Calamidade Pública Decreto Municipal n. 080 de 20.03.20 (1).pdf Baixar
DECRETO Nº 083/2020 - Coronavírus - Institui Gabinete de Crise.pdf Baixar
DECRETO Nº 082/2020 - Coronavírus - Regulamenta func. atividades essencais.pdf Baixar
DECRETO Nº 080/2020 - Coronavírus - Referenda estado de Calamidade Pública decretada no Estado.pdf Baixar
DECRETO Nº 079/2020 - Decreta Situação Anormal Caracterizada como “Situação de Emergência”, na área rural e urbana do Município afetada por EVENTO ESTIAGEM Baixar
DECRETO Nº 077/2020 - Coronavírus - Dispõe sobre medidas complementares de prevenção.pdf Baixar
DECRETO Nº 073/2020 - Coronavírus - Dispõe sobre medidas de prevenção ao contágio.pdf Baixar
DECRETO Nº 043/2020 - Decreta Situação Anormal Caracterizada como “Situação de Emergência”, na área rural e urbana do Município afetada por EVENTO ESTIAGEM Baixar
DECRETO 314 - CORONAVÍRUS - Estabelece horário funcionamento comércio cfe. Plano Cogestão.pdf Baixar
DECRETO 313 - CORONAVÍRUS - Institui Cogestão Municipal - Sistema de Distanciamento Controlado.pdf Baixar
DECRETO 313 - ANEXO: PLANO DE COGESTÃO DSC - R15-20 - Aprovado Estado.pdf Baixar
DECRETO 263 - CORONAVÍRUS - Estabelece multas pelo descumprimentos dos protocolos Distanciamento Controlados (1).pdf Baixar
DECRETO 247 - CORONAVÍRUS - Decreto - adota protocolos Bandeira Laranja semana de 07.07 a 13.07.pdf Baixar