Ano 2016



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Anexos

Descrição Baixar
Decreto nº 233 - Nomeia membros monitoramento do Plano Municipal de Educação.pdf Baixar
Decreto nº 217 - Membros do Conselho de Assistência Social.pdf Baixar
Decreto nº 205 - Desapropriação de bens móveis - CNEC Baixar
Decreto nº 188 - Declara de utilidade pública bens móveis para fins de desapropriação - Propriedade CNEC.pdf Baixar
Decreto nº 187 - NOME DE RUA - BAIXADA OESTE.pdf Baixar
Decreto nº 181 - Conselho Municipal da Habitação.pdf Baixar
Decreto nº 177- Desapropriação do Terreno - Quadra Poliesportiva Lajeado Leão.pdf Baixar
Decreto nº 160 - 7ª EDIÇÃO DO FACE.pdf Baixar
Decreto nº 157 - PROGRAMA NOTA FISCAL GAÚCHA.pdf Baixar
Decreto nº 141 - SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL-SIM.pdf Baixar
Decreto nº 139 - Delcara de utilidade pública área de terras na Localidade de Lajeado Leão para fins de desapropriação.pdf Baixar
Decreto nº 132 - Nomeia Comissão do Controle Interno.pdf Baixar
Decreto nº 131 - Rede Simples.pdf Baixar
Decreto nº 127- Leilão para Venda de Bens inservíveis para a Administração Municipal.pdf Baixar
Decreto nº 126 - Ponto Facultativo Corpus Christi Baixar
Decreto nº 114 - Situação de Emergência na Saúde e Assistência Hospitalar Baixar
Decreto nº 091 - Conferência das Cidades Baixar
Decreto nº 064 - Ponto Facultativo - Páscoa Baixar
Decreto nº 053 - Desapropria - Área de terras para instalação de poço de água - prop. Garibalde Gomes Ferrando Baixar
Decreto nº 052 - Desapropria - Área de terras para instalação de caixa de água - prop. Remi Francisco Schepp Baixar
Decreto nº 048 - Fixa taxa para execução de obras serviços Baixar
Decreto nº 047 - Declaração área utilidade pública - Área de terras instalação poço de água prop. Garibalde Gomes Bueno Baixar
Decreto nº 046 - Declaração área utilidade pública - Área de terras instalação caixa de água prop. Remi Franscico Schepp Baixar
Decreto nº 044 - Nomeia membros do Comitê Gestor do Programa Municipal de Incentivo aos empreendimentos Baixar
Decreto nº 040 - Fixa prazos para pagamento do IPTU Baixar
Decreto nº 019 - Ponto Facultativo - Carnaval Baixar
Decreto nº 010 - Atualiza RPV para exercício 2016 Baixar
Decreto nº 009 - Reajusta URM Baixar
332 - luto oficial - Falecimento Valdir Dalcin.pdf Baixar
329- DECRETA PONTO FACULTATIVO DIA 14 de novembro.pdf Baixar
290 - decreto de situação de emergência.pdf Baixar