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EDITAL Nº 001 - EXECUÇÃO DE OBRA DE PAVIMENTAÇÃO
O MUNICÍPIO DE TENENTE PORTELA, por seu Prefeito Municipal CLAIRTON CARBONI, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal com base no artigo 145, III, da Constituição Federal, nos artigos 81 e 82 do Código Tributário Nacional, no Decreto-Lei n° 195/67, na Lei Municipal nº 2.675/2020 e nos artigos 121 a 140 do Código Tributário Municipal, TORNA PÚBLICO a quem possa interessar, que serão executadas obras de pavimentação com revestimento asfáltico a quente, rede de drenagem pluvial, sinalização horizontal e vertical de pistas de rolamento, no trecho da Rua Tupã e Rua Pindorama.
Edital completo em anexo.
Documentos
Edital 1 - Execução de obra de pavimentação.pdf - 17/10/2020
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