01/06/2020 9h17 - Atualizado em 01/06/2020 9h20

Novo Decreto Municipal entra em vigor nesta segunda-feira, 1º de junho


Novo decreto Municipal entra em vigor nesta segunda-feira, 1º de junho

A Prefeitura de Tenente Portela publicou um novo Decreto e que entra em vigor nesta segunda-feira, 1º de junho, que trata da situação de calamidade pública em virtude da pandemia do novo Coronavírus.

O Decreto de número 200 dispõe sobre a obrigatoriedade de cumprimento das medidas do Sistema de Distanciamento Controlado instituído pelo Decreto Estadual 55.240/2020 e reitera a declaração de estado de calamidade pública no território do Município. Além disso, o decreto mantém a suspensão das aulas, a obrigatoriedade do uso de máscara, mantendo também as determinações sobre o funcionamento dos estabelecimentos comerciais e industriais que já foram tratados em decretos anteriores, além de outras medidas já adotadas para este período.

O que se destaca neste Decreto é o prazo de vigência, que passa a ser por período indeterminado. O Decreto Municipal 200 de 29 de maio de 2020 está publicado na íntegra no site da Prefeitura de Tenente Portela, o endereço é www.tenenteportela.rs.gov.br.


http://www.tenenteportela.rs.gov.br/downloads/ano_2020_a2j2m.pdf



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