23/11/2015 12h18 - Atualizado em 23/11/2015 12h20

Município institui Política de Resíduos Sólidos

Legislação entra em vigor no dia 1º de janeiro de 2016


Município institui Política de Resíduos Sólidos

A partir de 1º de janeiro de 2016 começa a vigorar no município de Tenente Portela a Política Municipal de Resíduos Sólidos, instituída pela Lei Municipal nº 2.327 de 08 de outubro de 2015. A legislação dispõe sobre princípios, objetivos, instrumentos, e diretrizes relativas à gestão integrada e ao gerenciamento de resíduos sólidos.

De acordo com o Departamento de Meio Ambiente, na Política de Resíduos Sólidos estão incluídos os perigosos, às responsabilidades dos geradores e do poder público e os instrumentos econômicos aplicáveis na gestão desses resíduos. Segundo as biólogas Juliana Henzel e Luciana Teixeira, o aumento populacional, atrelado ao consumo excessivo e ao processo industrial acelerado, além da exploração de recursos naturais, resultam em mais geração de resíduos, comprometendo o ambiente pela falta de descarte adequado.

De acordo com o Departamento, esta Política Municipal de Resíduos Sólidos  propõe a prática de hábitos de consumo sustentável e contém instrumentos variados para propiciar o incentivo à reciclagem e à reutilização dos resíduos sólidos (reciclagem e reaproveitamento), bem como a destinação ambientalmente adequada dos rejeitos.

Um dos instrumentos mais importantes da Política é o conceito de responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos. Conforme as biólogas, o lixo (resíduos sólidos) produzido é uma questão ambiental e, como tal, não pode ser compartimentada a só uma entidade ou pessoa. O ambiente é direito de todos, bem de uso comum do povo, e também responsabilidade comum de todos. "Somos todos responsáveis pela minimização do volume de resíduos sólidos e rejeitos gerados, bem como pela redução dos impactos causados à saúde humana e à qualidade ambiental decorrentes do ciclo de vida dos produtos. O descarte inadequado de lixo é prejudicial à saúde pública e danoso ao meio ambiente", destacou a Bióloga Juliana Henzel.

Acesse a Lei através do link: http://www.cespro.com.br/visualizarDiploma.php?cdMunicipio=7994&cdDiploma=2327&NroLei=2.327 ou entre em contato com o Departamento Municipal de Meio Ambiente para maiores informações através do telefone: (55) 3551-1988 / (55) 3551-2552.


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