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LISTA LEGISLAÇÕES - Portarias

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
1214/2021 Declara estável no serviço público, servidor nomeado por concurso público 30/12/2021
1213/2021 Concede Licença Maternidade 27/12/2021
1212/2021 Licença para tratamento de saúde 23/12/2021
1211/2021 Concede licença por motivo de falecimento tio ou tia 21/12/2021
1210/2021 Concede licença por motivo de falecimento de avô ou avó 21/12/2021
1209/2021 Afastamento para acompanhar familiar 21/12/2021
1208/2021 Cessa licença para tratamento de saúde 20/12/2021
1207/2021 Pagamento de horas extras realizadas pelos servidores da Secretaria de Educação, Cultura e Desporto 20/12/2021
1206/2021 Determina o pagamento de gratificação para os membros efetivos da comissão de licitação 20/12/2021
1205/2021 Determina o pagamento da verba indenizatória plus - H.E e plus S.V. 20/12/2021
1204/2021 Pagamento de horas extras realizadas no mês de novembro 20/12/2021
1203/2021 Nomeia servidor cargo em comissão 20/12/2021
1202/2021 Concede licença maternidade 20/12/2021
1201/2021 Prorroga convocação de professor para jornada suplementar de trabalho 20/12/2021
1200/2021 Afastamento para acompanhar familiar 20/12/2021
1199/2021 Concede o gozo de licença prêmio 17/12/2021
1198/2021 Cessa convocação de professor para jornada suplementar de trabalho 17/12/2021
1197/2021 Cessa designação de diretora de escola e cessa convocação para regime suplementar de trabalho 17/12/2021
1196/2021 Cessa convocação de professor para jornada suplementar de trabalho 17/12/2021
1195/2021 Revoga portaria nº 1128/2021 que concedeu férias a servidora 17/12/2021
1194/2021 Designa secretária municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo 17/12/2021
1193/2021 Cessa pagamento de função gratificada 17/12/2021
1192/2021 Concede o gozo de Licença Prêmio 16/12/2021
1191/2021 Averba tempo de serviço 16/12/2021
1190/2021 Interrompe o gozo de férias 15/12/2021
1189/2021 Licença par tratamento de saúde 15/12/2021
1188/2021 Afastamento para acompanhar familiar 14/12/2021
1187/2021 Concede licença maternidade 14/12/2021
1186/2021 Nomeia secretário municipal de Desenvolvimento Rural 14/12/2021
1185/2021 Afastamento para acompanhar familiar 14/12/2021
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