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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2020 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 04/05/2020 |
Número | ||
150 | ||
Legislatura | ||
2017-2020 | ||
Ementa | ||
Torna obrigatório o uso de máscaras no Município de Tenente Portela, enquanto perdurar o estado de calamidade em decorrência da pandemia do coronavírus (COVID-19) |
Arquivos
Número: 150 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 150/2020 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 150/2020 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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