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Manhã 8h às 12h - Tarde 13h30min às 17h30min

LEGISLAÇÃO - Decretos Municipais

Dados

Ano Situação Data
2022 Ativa (Não consta revogação expressa) 29/03/2022
Número
77
Legislatura
2021-2024
Ementa

Dispõe sobre o uso da máscara facial de proteção individual no enfrentamento da emergência em saúde pública decorrente da pandemia COVID-19 no âmbito do município de Tenente Portela- RS

Arquivos

Número: 77
Alteram ou Revogam - 77/2022
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Lei Consolidada - 77/2022
Nenhum documento cadastrado!
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