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Manhã 8h às 12h - Tarde 13h30min às 17h30min

LEGISLAÇÃO - Decretos Municipais

Dados

Ano Situação Data
2022 Ativa (Não consta revogação expressa) 18/02/2022
Número
43
Legislatura
2021-2024
Ementa

Indicam representantes governamentais e não governamentais para composição do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS e dá outras providências

Arquivos

Número: 43
Alteram ou Revogam - 43/2022
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 43/2022
Nenhum documento cadastrado!
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