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Manhã 8h às 12h - Tarde 13h30min às 17h30min

LEGISLAÇÃO - Decretos Municipais

Dados

Ano Situação Data
2022 Ativa (Não consta revogação expressa) 23/03/2022
Número
75
Legislatura
2021-2024
Ementa

Recepciona o Decreto Estadual nº 56.422, d 16 de março de 2022, sobre o enfrentamento à pandemia COVID-19 no âmbito do município de Tenente Portela/RS

Arquivos

Número: 75
Alteram ou Revogam - 75/2022
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Lei Consolidada - 75/2022
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