.
Acessibilidade
.
.
.
.
.
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
.
.
.
Dados
Ano | Situação | Data |
---|---|---|
2020 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 09/04/2020 |
Número | ||
114 | ||
Legislatura | ||
2017-2020 | ||
Ementa | ||
Recepciona o Decreto Estadual nº 55.177, de 08 de Abril de 2020, que altera o Decreto nº 55.154, de 1º de Abril de 2020, que reitera a declaração de estado de calamidade pública em todo o território do Estado do Rio Grande do Sul para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo COVID-19 (novo Coronavírus) |
Arquivos
Número: 114 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 114/2020 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Lei Consolidada - 114/2020 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
.
.
.
.